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A emissão do atestado é regulamentada pela Resolução do Conselho Federal de Medicina – CFM 1.658/2002, e o fornecimento ao paciente é um dever do médico, quando aplicado da maneira correta.
O atestado médico tem como objetivo justificar por motivo de doença o afastamento do trabalho e faltas.
O atestado médico deve refletir o estado de saúde do paciente naquele momento, indicando os cuidados que ele deve adotar no período em que precisa ficar afastado das suas atividades corriqueiras e laborais.
De antemão, sabemos que realizar atestado falso é crime, e dessa forma também podemos ser vítimas com CRM e RQE expostos na internet, desse modo recomendo que todos usem certificados digitais.
O certificado digital não vai impedir totalmente, mas vai dificultar.
Primeiro passo:
” [Nome do profissional], médico(a), portador(a) da Cédula Profissional n.º [CPF OU RG , atesta por sua honra que [nome do paciente], portador/a do B.I. n.º [informar], emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de [informar] não apresenta, na presente data, aptidão psíquica e física para efetuar as atividades.
Por ser verdade, atesto o presente.
Dia/mês/ano
(Assinatura digital ou normal)
Acima de tudo o mesmo deve ser claro e entregar a mensagem correta, veja este exemplo:
” Atesto para os devidos fins que [nome do paciente] foi por mim examinado(a) e avaliado(a), encontrando-se em pleno estado de saúde, apto(a) a exercer atividade física de competição, como por exemplo o futebol.
[Local e data]
[Assinatura e carimbo com o nome do médico e o número do CRM]”
“
Atesto que o(a) Sr.(a) [nome do paciente], portador(a) da Carteira de Identidade nº [informar], apresenta boa condição de saúde física para realizar o teste de aptidão física citado no edital normativo do Concurso Público para o cargo de (informar) da Prefeitura Municipal de [informar].
[Local e data]
[Assinatura e carimbo com o nome do médico e o número do CRM]
Eu (nome do médico), médico portador do CRM (número do CRM), atesto que o paciente. (nome do paciente), portador da Carteira de Identidade nº (n. RG), foi examinado por mim e encontra-se em boas condições de saúde para realizar atividades físicas.
dia/mês/ano
(Assinatura digital ou normal)
Desde já, sabemos que apresentar um atestado médico falso pode ter consequências graves, tanto para quem o apresenta quanto para o profissional que o emitiu. Primeiramente, esse ato é considerado antiético e pode levar a consequências como demissão por justa causa, processo criminal, processo ético-profissional, perda de confiança de colegas de trabalho, amigos e familiares, afetando negativamente a reputação e relacionamentos. Em síntese é fundamental obter um atestado médico válido e legítimo de um profissional de saúde qualificado, caso precise justificar uma ausência por motivos de saúde. Sobretudo, para a obtenção de um atestado falso pode ter consequências graves e duradouras em sua vida pessoal e profissional.
Desse modo, logo sabemos que todo atestado médico para ser validado, é necessário que seja realizado por um médico registrado junto ao CRM.
Durante a consulta, o médico deve solicitar comprovação de de RG ou CPF. Todavia, estes dados devem constar no atestado médico de preferência.
Logo, em caso de pacientes menores de idade, os dados de identificação devem ser os de seus pais ou responsáveis legais.Por último devemos lembrar que o mesmo deve ter letra legível.
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